Termos e Condições

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Definições

Para fins deste Termo, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "Tovaris" / "Nós": A empresa Tovaris, prestadora de serviços de consultoria empresarial, com sede na Av. Francisco Glicério 1248, Centro, Campinas - SP, 13012-100.
• "Serviço(s)": Os engajamentos de consultoria e os workshops educacionais disponibilizados pela Tovaris, incluindo Planejamento de Lançamento (Go-to-Market), Workshop de Cultura de Desempenho e Roteiro Estratégico.
• "Usuário" / "Você" / "Cliente": A pessoa física ou jurídica que acessa este site, preenche formulários de contato ou contrata qualquer serviço da Tovaris.
• "Conteúdo": Textos, documentos, metodologias, materiais de workshop, roteiros, planos e quaisquer entregáveis produzidos no âmbito dos serviços.
• "Acordo": Este Termo de Uso, em conjunto com eventuais propostas comerciais aceitas por escrito.

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Aceitação dos Termos

Ao navegar neste site, preencher formulários de contato, solicitar uma proposta ou contratar qualquer serviço da Tovaris, você declara que:

• Leu e compreendeu este Termo na íntegra;
• Possui capacidade jurídica e tem 18 anos ou mais (ou está representando uma empresa legalmente constituída);
• Aceita integralmente as condições aqui estabelecidas;
• Tem autoridade para vincular a organização que representa, se aplicável.

Caso não concorde com qualquer parte deste Termo, solicitamos que se abstenha de utilizar nossos serviços.

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Descrição dos Serviços

A Tovaris oferece serviços de consultoria empresarial na modalidade B2B, direcionados a times de gestão e líderes organizacionais. Os serviços atualmente disponíveis são:

Os serviços são prestados primariamente em Campinas e região, podendo ser realizados de forma presencial ou remota conforme acordado entre as partes. A disponibilidade de datas está sujeita à agenda da equipe Tovaris.

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Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os serviços da Tovaris, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas ao longo do engajamento;
• Disponibilizar os participantes e recursos necessários para a realização dos trabalhos acordados;
• Cumprir os prazos e compromissos estabelecidos conjuntamente;
• Utilizar o Conteúdo produzido somente para fins lícitos e dentro do escopo acordado;
• Manter sigilo sobre metodologias, ferramentas e documentos compartilhados que tenham natureza confidencial;
• Abster-se de reproduzir, redistribuir ou sublicenciar materiais da Tovaris sem autorização prévia por escrito.

Atividades vedadas: É proibido utilizar os serviços para fins ilegais, antiéticos ou que violem direitos de terceiros. A Tovaris reserva-se o direito de recusar ou encerrar engajamentos que contrariem estes princípios.

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Propriedade Intelectual

Todos os materiais, metodologias, frameworks e ferramentas desenvolvidos pela Tovaris e utilizados na prestação dos serviços permanecem de propriedade exclusiva da Tovaris, protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.

Os entregáveis finais — planos escritos, roteiros e guias — são cedidos ao Cliente mediante licença de uso não exclusiva, para uso interno da organização contratante. Esta licença não inclui direitos de sublicenciamento, revenda ou distribuição para terceiros.

O Cliente mantém a propriedade das informações, dados e materiais próprios que compartilhar com a Tovaris no âmbito dos serviços.

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Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são estabelecidos em proposta comercial formalizada e aceita por escrito. Os preços de referência são:

• Planejamento de Lançamento: R$ 2.180
• Workshop de Cultura de Desempenho: R$ 960
• Roteiro Estratégico: R$ 1.760

As condições de pagamento, forma e parcelamento são definidas na proposta comercial. Os valores são expressos em reais (BRL).

Cancelamento e reembolso: Cancelamentos com 5 dias úteis de antecedência não incorrem em penalidade. Cancelamentos com prazo inferior podem incorrer em cobrança proporcional ao trabalho já realizado. Serviços iniciados não são reembolsáveis na parte já executada.

Em caso de reagendamento solicitado com pelo menos 3 dias úteis de antecedência, a Tovaris fará o possível para acomodar nova data sem custo adicional.

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Termos Específicos dos Serviços

Cada modalidade de serviço possui características específicas que o Cliente deve ter ciência:

• Escopo e mudanças: Alterações significativas no escopo acordado podem demandar revisão de cronograma e proposta.
• Participação: A qualidade dos entregáveis depende da participação ativa dos envolvidos indicados pelo Cliente. A Tovaris não se responsabiliza por resultados decorrentes de baixa participação ou informações incompletas.
• Sigilo: As partes comprometem-se a manter confidencialidade sobre informações estratégicas trocadas durante o engajamento, pelo prazo de 2 (dois) anos após o encerramento.
• Entregáveis: Os documentos produzidos são fornecidos ao encerramento de cada etapa conforme descrito na proposta. Revisões pontuais são incluídas; revisões extensas podem ser cobradas separadamente.
• Disponibilidade do consultor: Em caso de indisponibilidade por motivo de força maior, a Tovaris comunicará o Cliente com antecedência e proporá reagendamento sem ônus.

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Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Tovaris consistem em assessoria estratégica, educação e facilitação de processos de reflexão e planejamento. Esclarecemos que:

• A Tovaris não oferece consultoria jurídica, contábil, financeira regulada ou de qualquer outra natureza que exija licença profissional específica;
• Os entregáveis são ferramentas de apoio à decisão e não garantem resultados comerciais, operacionais ou financeiros específicos;
• A implementação das recomendações e planos é de responsabilidade exclusiva do Cliente;
• O conteúdo deste site tem caráter informativo e não constitui proposta vinculante.

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Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Tovaris perante o Cliente fica limitada ao valor pago pelo serviço específico que originou a reclamação.

A Tovaris não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidades de negócio ou quaisquer danos consequenciais, mesmo que tenha sido informada da possibilidade de tais danos. Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave comprovada.

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Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Tovaris, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso indevido dos entregáveis em violação a este Termo; (b) informações falsas ou incompletas fornecidas ao longo do engajamento; ou (c) violação de direitos de terceiros pelo Cliente.

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Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o engajamento mediante aviso por escrito, observando os seguintes efeitos:

• Os valores relativos a etapas já realizadas são devidos;
• Os entregáveis produzidos até a data de rescisão serão entregues ao Cliente, salvo inadimplência;
• As obrigações de confidencialidade sobrevivem à rescisão pelo prazo estabelecido;
• A Tovaris pode encerrar o engajamento imediatamente em caso de inadimplência ou conduta contrária a este Termo pelo Cliente.

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Resolução de Disputas

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer divergência, com prazo de até 30 (trinta) dias para negociação direta antes de recorrer a outras vias.

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para questões não resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aplica-se o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e demais normas vigentes.

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Disposições Gerais

• Acordo integral: Este Termo, somado à proposta comercial aceita, constitui o acordo completo entre as partes, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
• Separabilidade: Se alguma cláusula deste Termo for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: A omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de obrigação prevista neste Termo não implica renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Termo sem consentimento prévio e escrito da Tovaris.
• Comunicações: Notificações formais devem ser enviadas por e-mail com confirmação de recebimento ou correspondência com aviso de recebimento (AR).

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Alterações a Este Termo

A Tovaris pode revisar este Termo periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail aos Clientes com engajamentos ativos.

A versão vigente é sempre aquela publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo do documento. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceite das novas condições.

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Contato

Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a este Termo, entre em contato: